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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4015351-13.2026.8.26.0008

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
4015351-13.2026.8.26.0008
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Expeça-se mandado de levantamento eletronico em favor do exequente, certificando-se nos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4015351-13.2026.8.26.0008/SP EXEQUENTE : NOEME GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AMAURI BARBOSA MOTA (OAB SP499445) ADVOGADO(A) : GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO (OAB SP337930) EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A) : MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), a extinção da presente execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Expeça-se mandado de levantamento eletronico em favor do exequente, certificando-se nos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Observar Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, dispensada a indicação e publicação do preparo. P.I.C..