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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Decisão 4002403-29.2026.8.26.0270

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
4002403-29.2026.8.26.0270
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, diante da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas custas pendentes. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, pois a tríplice relação jurídica processual sequer foi formada. Providencie a serventia a conferência das custas finais e a execução dos procedimentos previstos no Infoeproc n° 105 - Procedimento de execução das custas finais no eproc. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4002403-29.2026.8.26.0270/SP EXEQUENTE : NILSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A) : LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB SP482862) SENTENÇA Isto posto, diante da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas custas pendentes. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, pois a tríplice relação jurídica processual sequer foi formada. Providencie a serventia a conferência das custas finais e a execução dos procedimentos previstos no Infoeproc n° 105 - Procedimento de execução das custas finais no eproc. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.