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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Consignação em Pagamento 0010717-45.2026.5.03.0101

Julgamento
02/08/2026
Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
0010717-45.2026.5.03.0101
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ConPag 0010717-45.2026.5.03.0101 CONSIGNANTE: LANCHONETE BOI NA BRASA LIMITADA CONSIGNATÁRIO: PEDRO GUILHERME FONSECA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9ecb1 proferida nos autos. Vistos, etc... Ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Pagamentos lançados, para fins estatísticos. Dispensada a intimação da União, por meio de sua Procuradoria-Geral em Divinópolis, na forma da Portaria Normativa n. 47 de 07/07/2023 da Advocacia-Geral da União - Procuradoria-Geral Federal. Registro, para os fins previstos no artigo 6º, § 2º da Resolução Conjunta GP/GCR nº 136/2020 do TRT da 3ª Região, que não há saldo em depósitos judiciais pendentes de levantamento. As partes, se o desejarem, poderão armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ConPag 0010717-45.2026.5.03.0101 CONSIGNANTE: LANCHONETE BOI NA BRASA LIMITADA CONSIGNATÁRIO: PEDRO GUILHERME FONSECA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9ecb1 proferida nos autos. Vistos, etc... Ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Pagamentos lançados, para fins estatísticos. Dispensada a intimação da União, por meio de sua Procuradoria-Geral em Divinópolis, na forma da Portaria Normativa n. 47 de 07/07/2023 da Advocacia-Geral da União - Procuradoria-Geral Federal. Registro, para os fins previstos no artigo 6º, § 2º da Resolução Conjunta GP/GCR nº 136/2020 do TRT da 3ª Região, que não há saldo em depósitos judiciais pendentes de levantamento. As partes, se o desejarem, poderão armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. Intimem-se. Arquivem-se os autos. PASSOS/MG, 02 de agosto de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE BOI NA BRASA LIMITADA