Ementa
o para a transferência do FGTS para a conta vinculada, expeça-se alvará à reclamante para a liberação do FGTS. Custas pagas Id. 39d7d20. Dê-se ciência à reclamante, à 1ª reclamada e à 4ª reclamada, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. Pena de preclusão. No mesmo prazo, a 4ª reclamada deverá informar os dados bancários para a expedição do alvará. No silêncio, o alvará será expedido de acordo com o cadastro do advogado da parte no SISCONDJ. Dados bancários do patrono da reclamante já indicados (Id. b7ba870). Tudo cumprido, considerando-se o pagamento do valor remanescente executado, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dispensada vistas à União, nos termos da Portaria PGF nº 47, de 07 de julho de 2023. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DIBS MODAS LTDA
- FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000366-47.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: FERNANDA SANTOS DE SANTIAGO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a28c7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 05 de agosto de 2026. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DESPACHO Responsabilidade da 4ª reclamada (DIBS MODAS LTDA.): Do aviso de crédito Id. a78f08a (R$ 2.295,00 em 24/07/2026): - libere-se o crédito líquido da reclamante no valor de R$ 1.766,63, expedindo-se alvará; - transfira-se o FGTS no valor de R$ 88,67 para a conta vinculada da reclamante; - transfiram-se as contribuições previdenciárias cota parte empregado no valor de R$ 32,30 e cota parte empregadora no valor de R$ 160,46 ao INSS; - liberem-se os honorários advocatícios no valor de R$ 188,76 ao patrono da reclamante, expedindo-se alvará; e - libere-se o remanescente no valor de R$ 58,18 à 4ª reclamada, expedindo-se alvará. Expeçam-se os alvarás já determinados no despacho Id. 443bbad. Após a expedição do ofício para a transferência do FGTS para a conta vinculada, expeça-se alvará à reclamante para a liberação do FGTS. Custas pagas Id. 39d7d20. Dê-se ciência à reclamante, à 1ª reclamada e à 4ª reclamada, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. Pena de preclusão. No mesmo prazo, a 4ª reclamada deverá informar os dados bancários para a expedição do alvará. No silêncio, o alvará será expedido de acordo com o cadastro do advogado da parte no SISCONDJ. Dados bancários do patrono da reclamante já indicados (Id. b7ba870). Tudo cumprido, considerando-se o pagamento do valor remanescente executado, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dispensada vistas à União, nos termos da Portaria PGF nº 47, de 07 de julho de 2023. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DIBS MODAS LTDA
- FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
