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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065025-80.2020.8.26.0053

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
1065025-80.2020.8.26.0053

Ementa

Processo 1065025-80.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Malagodi, registrado civilmente como Eurico - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1065025-80.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Malagodi, registrado civilmente como Eurico - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C. - ADV: CINTYA IZILDA BERGAMO (OAB 176644/SP)