Ementa
Processo 1037344-16.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Victor Poletti Zieberg - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 248/249: Homologo o acordo e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Determino, em consequência, o seu arquivamento. Na hipótese de descumprimento do acordo homologado, a parte interessada poderá provocar o cumprimento de sentença. Como se trata de homologação de acordo, não há interesse recursal. Assim, ocorreu a preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas pela parte ré. P.I. Ciência ao MP. São José do Rio Preto, 11 de setembro de 2026. - ADV: EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG), LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB 171578/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)