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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1005153-22.2022.8.26.0197

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
1005153-22.2022.8.26.0197

Ementa

Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora arcar com as custas e despesas processuais, ressalvado o benefício da gratuidade. Havendo advogado atuando nos termos do convênio Defensoria Pública-OAB, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1005153-22.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Edson Aparecido Menezes da Silva - Didinho' Car - Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora arcar com as custas e despesas processuais, ressalvado o benefício da gratuidade. Havendo advogado atuando nos termos do convênio Defensoria Pública-OAB, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP), MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP)