Ementa
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por Wagner Azevedo do Vale às fls. 189/197 para reconhecer que, transcorrido o prazo de cinco anos contado do trânsito em julgado sem demonstração eficaz e tempestiva da superação da insuficiência de recursos, extinguiu-se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 98, § 3º, 525, § 1º, III, e 924, III, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito as determinações executivas constantes de fls. 184/185 e indefiro os pedidos de revogação da gratuidade, penhora do veículo e realização de pesquisas patrimoniais. Sem condenação em honorários advocatícios pela impugnação, por se tratar de incidente processual. Eventuais custas pendentes deverão ser suportadas pelo exequente, observada a disciplina legal aplicável à execução de honorários advocatícios. Não se verificam as hipóteses de litigância de má-fé. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos.