Ementa
Processo 1005255-37.2026.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.P.S. - - M.F.D.R.S. - Não havendo óbices ao termo de acordo apresentado pelas partes, homologo, por sentença, o acordo firmado (fls. 01/05), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. - ADV: ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP), ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP)