Ementa
Processo 1004737-47.2026.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.S. - - W.J.S.S. e outros - Assim, não havendo óbices ao termo de acordo apresentado pelas partes, homologo, por sentença, o acordo firmado (fls. 26/29 e 51/52), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. - ADV: ADRIANO FERNANDES NETO (OAB 356127/SP), ADRIANO FERNANDES NETO (OAB 356127/SP), ADRIANO FERNANDES NETO (OAB 356127/SP), ADRIANO FERNANDES NETO (OAB 356127/SP)