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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005715-04.2026.8.26.0037

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0005715-04.2026.8.26.0037

Ementa

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o feito sem resolução do mérito sob o fundamento do art. 485, I, do CPC. II. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0005715-04.2026.8.26.0037 (processo principal 1001805-49.2026.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F. - - G.F. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o feito sem resolução do mérito sob o fundamento do art. 485, I, do CPC. II. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP)