Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela de urgência deferida, para DECLARAR a rescisão do contrato na data do pedido do cancelamento (12/06/2026) e a inexigibilidade das mensalidades a partir da solicitação de rescisão do contrato.