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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4109359-94.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
4109359-94.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela de urgência deferida, para DECLARAR a rescisão do contrato na data do pedido do cancelamento (12/06/2026) e a inexigibilidade das mensalidades a partir da solicitação de rescisão do contrato.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4109359-94.2026.8.26.0100/SP AUTOR : ESPACO CLIMBERS EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela de urgência deferida, para DECLARAR a rescisão do contrato na data do pedido do cancelamento (12/06/2026) e a inexigibilidade das mensalidades a partir da solicitação de rescisão do contrato.