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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003152-39.2025.8.26.0565

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0003152-39.2025.8.26.0565
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003152-39.2025.8.26.0565/SP

EXEQUENTE : REGINALDO MORIS DA SILVA

ADVOGADO(A) : LEIDE DAIANE SOUSA DE SA (OAB SP401329)

ADVOGADO(A) : THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSE (OAB SP372515)

EXECUTADO : ANA CLAUDIA BELON

ADVOGADO(A) : LEIDE DAIANE SOUSA DE SA (OAB SP401329)

SENTENÇA

Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, evento 82. Em consequência, considerando que a data ajustada para pagamento foi 13/05/2026 e que transcorreu in albis o prazo concedido no evento 113, sem qualquer manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e baixa de constrições efetivadas no curso da execução, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003152-39.2025.8.26.0565/SP EXEQUENTE : REGINALDO MORIS DA SILVA ADVOGADO(A) : LEIDE DAIANE SOUSA DE SA (OAB SP401329) ADVOGADO(A) : THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSE (OAB SP372515) EXECUTADO : ANA CLAUDIA BELON ADVOGADO(A) : LEIDE DAIANE SOUSA DE SA (OAB SP401329) SENTENÇA Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, evento 82. Em consequência, considerando que a data ajustada para pagamento foi 13/05/2026 e que transcorreu in albis o prazo concedido no evento 113, sem qualquer manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e baixa de constrições efetivadas no curso da execução, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 ? Prot. CPA 2024/29414 ? DJE de 04.07.2024).