TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100594-29.2024.5.01.0066

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100594-29.2024.5.01.0066 RECLAMANTE: PRISCILA DA SILVA RECLAMADO: SEMIU GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 03757c1. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado em face de KARINE ALVIM DE ALMEIDA, JOAO GUSTAVO ALVIM DE ALMEIDA e HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA, por ausência dos requisitos do art. 50 do Código Civil, nos termos do Tema 26 de Incidentes de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho. Determino a exclusão dos referidos sócios do polo passivo da execução, caso já tenham sido incluídos, bem como o levantamento de eventual restrição patrimonial que tenha sido determinada exclusivamente em razão do presente incidente. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2026. DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL