Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de praxe. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça que ora defiro. Publique-se, intime-se.
sem_resolucao_merito
Processo 0004791-94.2026.8.26.0068 (processo principal 1003531-33.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.C.M.G. - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de praxe. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça que ora defiro. Publique-se, intime-se. - ADV: DIVA THEREZA MINICHIELLO (OAB 304309/SP)
