Ementa
Processo 1000535-25.2026.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.F.A. - Vistos. Tendo em vista a legalidade de seus termos e a concordância do Ministério Público (f. 40), homologo a desistência (ff. 34/37) e declaro extinto o processo, com apoio no disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado. Arbitro honorários aos defensores nomeados, nos termos da tabela respectiva do convênio firmado entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Expeça-se certidões. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerida, ante a renda por ela declarada. Custas e despesas pela parte autora, observadas as regras do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ante a ausência de sucumbência, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários. Oportunamente, arquive-se estes autos. P.I.C. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN (OAB 248159/SP)