Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a z. serventia à transferência do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em prol do exequente, bem como ao imediato desbloqueio dos valores remanescentes em prol dos executados (eventos 63/64). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), se em termos o formulário apresentado (evento 60). Transitada em julgado, e, inexistindo custas em aberto (taxa judiciária e despesas processuais), certifique-se e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, devendo a z.
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000150-95.2025.8.26.0337/SP
EXEQUENTE : JOSÉ LUIZ MONTEIRO JÚNIOR
ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ MONTEIRO JÚNIOR (OAB SP483182)
SENTENÇA
Diante do acordo firmado entre as partes e do quanto certificado em eventos 61 e 63/64, para que produza seus regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo contido em evento 59 e, em decorrência, reputo como satisfeita a obrigação dos executados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a z. serventia à transferência do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em prol do exequente, bem como ao imediato desbloqueio dos valores remanescentes em prol dos executados (eventos 63/64). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), se em termos o formulário apresentado (evento 60). Transitada em julgado, e, inexistindo custas em aberto (taxa judiciária e despesas processuais), certifique-se e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, devendo a z. serventia dar a pertinente movimentação no sistema. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispõe o artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e, eventualmente, da condenação, bem como compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.
