Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Tutela Cautelar Antecedente 5016276-10.2023.8.24.0054

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 5016276-10.2023.8.24.0054

Ementa

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 308 e seguintes e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo do autor, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. O laudo pericial e os demais elementos probatórios permanecerão nos autos, sem prejuízo de sua utilização pelas partes na forma admitida pelo ordenamento jurídico. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5016276-10.2023.8.24.0054/SC REQUERENTE : DAGMAR BIEGING SCHAEFER ADVOGADO(A) : TAIRINE NAYARA FRARE (OAB SC042658) REQUERIDO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos arts. 308 e seguintes e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo do autor, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. O laudo pericial e os demais elementos probatórios permanecerão nos autos, sem prejuízo de sua utilização pelas partes na forma admitida pelo ordenamento jurídico. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.