Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5006736-41.2026.8.24.0018

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 5006736-41.2026.8.24.0018

Ementa

de mero erro material de redação, porquanto o conteúdo econômico efetivamente ajustado pelas partes pode ser extraído de forma objetiva das condições de pagamento expressamente estabelecidas no próprio instrumento.

4. Assim, inexistindo dúvida quanto à vontade dos transatores e sendo plenamente identificável o valor correto da obrigação, mostra-se viável a homologação do acordo, com a retificação do erro material para que conste como valor do débito reconhecido a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), correspondente ao somatório das 12 parcelas de R$ 80,00 previstas no termo.

5. Homologo a transação celebrada entre a parte requerente e JOAO MARIA ALVES para que produza seus efeitos.

6. Por consequência, resolvo o mérito com relação ao referido réu, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

7. Honorários advocatícios conforme acordado.

8. Com a preclusão, promova-se a exclusão de JOAO MARIA ALVES do polo passivo.

9. Em seguimento, promova-se a citação do réu AGOSTINHO GONÇALVES no endereço indicado (EV 52).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5006736-41.2026.8.24.0018/SC RÉU : ROBERTA ALVES ADVOGADO(A) : THATIANA BARRELLA (OAB SP285016) RÉU : SETEMBRINA GONCALVES ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que as partes celebraram acordo para composição da controvérsia em relação ao réu João Maria Alves, requerendo sua homologação (EV 50). Contudo, após a juntada do termo, a parte autora informou a existência de erro material na cláusula relativa ao reconhecimento do débito (EV 56). 2. Com efeito, o instrumento consignou que o débito reconhecido corresponderia a R$ 690,00, mas, simultaneamente, estabeleceu o pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 80,00 cada. A simples operação aritmética demonstra que a soma das parcelas pactuadas totaliza R$ 960,00, e não R$ 690,00. 3. A divergência evidenciada decorre de mero erro material de redação, porquanto o conteúdo econômico efetivamente ajustado pelas partes pode ser extraído de forma objetiva das condições de pagamento expressamente estabelecidas no próprio instrumento. 4. Assim, inexistindo dúvida quanto à vontade dos transatores e sendo plenamente identificável o valor correto da obrigação, mostra-se viável a homologação do acordo, com a retificação do erro material para que conste como valor do débito reconhecido a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), correspondente ao somatório das 12 parcelas de R$ 80,00 previstas no termo. 5. Homologo a transação celebrada entre a parte requerente e JOAO MARIA ALVES para que produza seus efeitos. 6. Por consequência, resolvo o mérito com relação ao referido réu, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 7. Honorários advocatícios conforme acordado. 8. Com a preclusão, promova-se a exclusão de JOAO MARIA ALVES do polo passivo. 9. Em seguimento, promova-se a citação do réu AGOSTINHO GONÇALVES no endereço indicado (EV 52).