Ementa
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5000821-72.2025.8.24.0009
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Bom Retiro
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5000821-72.2025.8.24.0009
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000821-72.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE : SUPERMERCADO BEPPLER LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO NUNES BIANCHI (OAB SC032927) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquive-se, com as baixas de estilo.