Ementa
Ante o exposto: 3.1 com fundamento no art. 702, § 3º, do Código de Processo Civil, DEIXO DE EXAMINAR a alegação de excesso de cobrança, diante da ausência de indicação do valor reputado correto e de demonstrativo discriminado e atualizado; 3.2 JULGO IMPROCEDENTES as demais teses dos embargos monitórios opostos e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí ? Viacredi em face de Ivan Cortes Figueira, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada a quantia de R$ 29.942,21 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), acrescida dos encargos remuneratórios e moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial; Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, tendo em vista a menor complexidade da causa, em 10% sobre o valor atualizado do título executivo constituído, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade, pois neste ato concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. 3.3 JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em reconvenção por Ivan Cortes Figueira em face de Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí ? Viacredi. Pela sucumbência, condeno o reconvinte ao pagamento das respectivas custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da reconvinda, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se.