TRF5, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0807420-02.2025.4.05.8300

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807420-02.2025.4.05.8300 REQUERENTE: JOSE DO CARMO EUGENIO DA SILVA EXEQUENTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS EM RECIFE/PE SENTENÇA Cuida a hipótese de execução por quantia certa na qual restou comprovado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou do precatório. Intimado o credor a se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, nada acrescentou. Diante do exposto, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, caso nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa. Recife, data de validação. mcvs