Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publicado e registrado com a assinatura. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5072819-17.2026.8.24.0090
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5072819-17.2026.8.24.0090
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072819-17.2026.8.24.0090/SC AUTOR : KLEBERSON ANTONINO CARDOSO BOSSLE ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB MG245251) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publicado e registrado com a assinatura. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.