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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000002-33.2012.8.24.0061

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
5000002-33.2012.8.24.0061
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-33.2012.8.24.0061/SC

EXEQUENTE : NEWTON JOSÉ WESTRUPP

ADVOGADO(A) : NEWTON JOSÉ WESTRUPP (OAB SC005843)

ADVOGADO(A) : DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196)

ADVOGADO(A) : NESTOR WESTRUPP (OAB SC002190)

EXEQUENTE : NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON

ADVOGADO(A) : DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196)

EXEQUENTE : DANUSE ALINE ALVES

ADVOGADO(A) : NEWTON JOSÉ WESTRUPP (OAB SC005843)

SENTENÇA

ISSO POSTO, extingo a execução com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Expeça-se o necessário. Sem ônus para as partes (CPC, art. 921, § 5º). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-33.2012.8.24.0061/SC EXEQUENTE : NEWTON JOSÉ WESTRUPP ADVOGADO(A) : NEWTON JOSÉ WESTRUPP (OAB SC005843) ADVOGADO(A) : DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196) ADVOGADO(A) : NESTOR WESTRUPP (OAB SC002190) EXEQUENTE : NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON ADVOGADO(A) : DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196) EXEQUENTE : DANUSE ALINE ALVES ADVOGADO(A) : NEWTON JOSÉ WESTRUPP (OAB SC005843) SENTENÇA ISSO POSTO, extingo a execução com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Expeça-se o necessário. Sem ônus para as partes (CPC, art. 921, § 5º). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.