Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000264-53.2017.8.24.0078

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de Urussanga
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 5000264-53.2017.8.24.0078

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000264-53.2017.8.24.0078/SC

EXEQUENTE : REGINA MARIA FACCA

ADVOGADO(A) : REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246)

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes em evento 215, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução durante o prazo concedido ao devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação, ou seja, até 15/10/2026.

Cumpre ao exequente, em dez dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, informar nos autos eventual inadimplemento, ficando desde já cientificado que o silêncio importará em quitação tácita, com a consequente extinção do processo pelo pagamento.

Ultrapassado o prazo de suspensão do processo e manifestação do(a) exequente, venham conclusos os autos para sentença.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme acordado.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000264-53.2017.8.24.0078/SC EXEQUENTE : REGINA MARIA FACCA ADVOGADO(A) : REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes em evento 215, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução durante o prazo concedido ao devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação, ou seja, até 15/10/2026. Cumpre ao exequente, em dez dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, informar nos autos eventual inadimplemento, ficando desde já cientificado que o silêncio importará em quitação tácita, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. Ultrapassado o prazo de suspensão do processo e manifestação do(a) exequente, venham conclusos os autos para sentença. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme acordado. Intimem-se. Cumpra-se.