Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 0000244-80.1987.8.24.0020

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
0000244-80.1987.8.24.0020
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ausência de citação válida do réu e, consequentemente, de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0000244-80.1987.8.24.0020/SC AUTOR : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ausência de citação válida do réu e, consequentemente, de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.