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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004255-41.2024.8.24.0062

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
5004255-41.2024.8.24.0062
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004255-41.2024.8.24.0062/SC AUTOR : JAINE MARQUES GUZZO ADVOGADO(A) : HORTÊNCIA GONÇALVES GUSMÃO LIMA (OAB BA072721) ADVOGADO(A) : VITOR DE ABREU FALCONERY (OAB BA047156) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB SP381871) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) SENTENÇA II. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se.