TJSC, Cumprimento de Sentença 5001230-70.2026.8.24.0055

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001230-70.2026.8.24.0055/SC EXEQUENTE : ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALINE BAIER JANTSCH (OAB SC063109) ADVOGADO(A) : MAINARA ASSUMPCAO SALESKI (OAB SC062328) EXECUTADO : N1 SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS FIGUEIREDO (OAB SP529344) SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial para liberação do numerário depositado nos autos em prol da parte exequente. O valor poderá ser liberado em prol do procurador da parte exequente ou da sociedade de advogados a que este pertença, desde que a respectiva procuração esteja juntada aos autos e outorgue poderes para receber valores. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Eventuais despesas e custas processuais pela parte executada, ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 5 anos, no caso de ela ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se e Intime(m)-se. Intime-se o Ministério Público, apenas nos casos dos arts. 178 e 698, ambos do CPC. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.