Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, § 2º, do CPC). Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Publique-se.
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USUCAPIÃO Nº 5012960-96.2025.8.24.0125/SC AUTOR : MIGUEL BRAZ ADVOGADO(A) : VALTER RODRIGUES DIAS (OAB PR114714) AUTOR : ELIENAI RODRIGUES DE SOUZA BRAZ ADVOGADO(A) : VALTER RODRIGUES DIAS (OAB PR114714) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, § 2º, do CPC). Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos, sendo que em caso de necessidade de comunicação às Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, a presente sentença servirá como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema eproc. Oportunamente, arquive-se.
