Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo da Contadoria Judicial (Evento 119), e, em consequência, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para determinar que o cumprimento de sentença nº 50005377620128240023 deverá prosseguir observando-se o cálculo juntado no Evento 119 dos presentes embargos à execução. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em relação aos embargos à execução, os quais fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor em que restou vencida com o julgamento dos embargos que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo, observada eventual gratuidade da justiça. Publicação e intimação com a assinatura eletrônica deste documento. Com o trânsito em julgado, TRASLADE-SE cópia desta sentença e do cálculo da Contadoria Judicial (Evento 119) aos autos da execução e arquivem-se os presentes autos.