Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5024136-21.2025.8.24.0045

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 5024136-21.2025.8.24.0045

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024136-21.2025.8.24.0045/SC

EXECUTADO : JOSE SATURNINO DA SILVA FILHO

SENTENÇA

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 41, em seus exatos termos. Por conseguinte, declaro extinta a execução, com esteio no artigo 924, inciso III, do CPC. Proceda-se ao imediado desbloqueio das contas bancárias do executado. Como a transação foi realizada antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024136-21.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO : JOSE SATURNINO DA SILVA FILHO SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 41, em seus exatos termos. Por conseguinte, declaro extinta a execução, com esteio no artigo 924, inciso III, do CPC. Proceda-se ao imediado desbloqueio das contas bancárias do executado. Como a transação foi realizada antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.