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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 5005671-85.2025.8.24.0037

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
5005671-85.2025.8.24.0037
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a lavratura do registro tardio de nascimento de NEROCI MARIANO, sexo masculino, nascido em 29 de janeiro de 1953, em Joaçaba - SC, filho de Avelino Mariano e Madalena Paes Mariano, sendo os avós paternos Claudino Mariano e Julia Mariano e os maternos Antonieta Panacioni e Antonio Paes. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, determinando a lavratura do respectivo assento no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5005671-85.2025.8.24.0037/SC REQUERENTE : NEROCI MARIANO ADVOGADO(A) : Caetano Engler Dahlem (OAB PR060955) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a lavratura do registro tardio de nascimento de NEROCI MARIANO, sexo masculino, nascido em 29 de janeiro de 1953, em Joaçaba - SC, filho de Avelino Mariano e Madalena Paes Mariano, sendo os avós paternos Claudino Mariano e Julia Mariano e os maternos Antonieta Panacioni e Antonio Paes. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, determinando a lavratura do respectivo assento no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se.