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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 7065354-84.2025.8.22.0001

Julgamento
16/09/2026
Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
7065354-84.2025.8.22.0001
Inteiro teor

Ementa

TADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7065354-84.2025.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: WELLINGTON TELES RIBEIRO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: SILMAR KUNDZINS, OAB nº RO8735 Requerido/Executado: REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, independentemente de nova conclusão.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7065354-84.2025.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: WELLINGTON TELES RIBEIRO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: SILMAR KUNDZINS, OAB nº RO8735 Requerido/Executado: REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, independentemente de nova conclusão. Porto Velho, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Guilherme Ferreira Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho