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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Execução Fiscal 7003281-77.2019.8.22.0004

Julgamento
16/09/2026
Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
7003281-77.2019.8.22.0004
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o autor noticiou a quitação integral da dívida, procedi o desbloqueio dos ativos financeiros da demandada, conforme documentos anexos. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003281-77.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais Requerente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ZELIA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 81554362253 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de ZELIA VIEIRA DE OLIVEIRA O executado realizou a quitação do débito, conforme informado pela parte exequente no contexto da petição ID: 142620810, a qual na mesma peça processual pleiteou pela extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se depreende dos autos, houve quitação do débito exequendo, o que impõe a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o autor noticiou a quitação integral da dívida, procedi o desbloqueio dos ativos financeiros da demandada, conforme documentos anexos. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 16 de setembro de 2026. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de direito