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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004162-44.2025.8.22.0004

Julgamento
14/09/2026
Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
7004162-44.2025.8.22.0004
Inteiro teor

Ementa

P 76872-869, Alvorada D'Oeste Processo: 7004162-44.2025.8.22.0004 Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte autora: REQUERENTE: NOE PEREIRA DA CRUZ Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, OAB nº RO2084 Parte requerida: REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ SENTENÇA Verifico que a parte autora requereu a extinção do feito (ID 139057201), não tendo a parte requerida apresentado oposição ao pedido (ID 140037121). Sendo assim, homologo a desistência da ação e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Processo: 7004162-44.2025.8.22.0004 Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte autora: REQUERENTE: NOE PEREIRA DA CRUZ Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, OAB nº RO2084 Parte requerida: REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ SENTENÇA Verifico que a parte autora requereu a extinção do feito (ID 139057201), não tendo a parte requerida apresentado oposição ao pedido (ID 140037121). Sendo assim, homologo a desistência da ação e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada via PJE. Intimem-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Alvorada D'Oeste/RO, 14 de setembro de 2026 Muriel Cleve Nicolodi Juíza de Direito