Pelo exposto, homologo a desistência da pretensão a pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em razão da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Após mais nada pendente, arquive-se. VIAS DESTA SENTENÇA SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 11 de setembro de 2026 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz(a) de Direito
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo: 7004724-25.2026.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: N. C. M. ADVOGADO DO AUTOR: MARISTELA GUIMARAES BRASIL, OAB nº RO9182 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Versam os presentes sobre ação previdenciária ajuizada por N. C. M. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas no feito. A inicial foi instruída com documentos. O feito seguia seu fluxo processual, quando aportou aos autos pedido de desistência da demanda. É o relatório do necessário. DECIDO. A desistência da ação está prevista no ordenamento jurídico e pode ser requerida até a sentença, sem prejuízo do direito material, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Nesse passo, há que se observar se o pedido foi formulado antes ou depois da contestação, pois, oferecida a defesa, o autor não poderá desistir da demanda sem o consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC). No caso em tela, mostra-se possível, portanto, a desistência requerida pela parte autora haja vista que o requerido sequer foi citado nem apresentou defesa, inexistindo aperfeiçoamento da relação processual entre os polos ativo e passivo. Pelo exposto, homologo a desistência da pretensão a pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em razão da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Após mais nada pendente, arquive-se. VIAS DESTA SENTENÇA SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 11 de setembro de 2026 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz(a) de Direito
