Ementa
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, para declarar o domínio de ROSANE TERESINHA SERAFIM sobre o imóvel urbano com área de 277,90 m², denominado lote 03 da quadra 05, situado no Beco Novo Mundo, nº 25, Bairro Novo Mundo, Gravataí/RS, tudo conforme o levantamento topográfico e memorial descritivo acostados ao evento 1 (evento 1, LAUDO10) e ART do evento 205, OUT2.