Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007492-05.2026.4.04.7208
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 10/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5007492-05.2026.4.04.7208
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007492-05.2026.4.04.7208/SC AUTOR : SILVIO CESAR SCHMITT ADVOGADO(A) : MICHEL FRANZEN (OAB SC047394) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.