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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5007059-35.2025.4.04.7111

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
5007059-35.2025.4.04.7111
 Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007059-35.2025.4.04.7111/RS AUTOR : JAILSON AZEVEDO DE MELO ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVARENGA DE MAGALHÃES (OAB SP391056) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: