Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5062084-57.2023.8.21.0010

Vara / juízo: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 5062084-57.2023.8.21.0010

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062084-57.2023.8.21.0010/RS

EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS RANDON - SICOOB COOPERANDO

ADVOGADO(A) : SETIMO VALDOMIRO BIONDO (OAB RS013798)

ADVOGADO(A) : RAFAEL STRAGLIOTTO MENDES (OAB RS050850)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo o acordo (evento 78) e determino a suspensão do feito até seu cumprimento, nos termos do art. 922 do CPC.

Transcorrido o prazo, deverá o exequente a manifestar-se, sob pena de, silenciando, extinguir-se o feito pelo adimplemento da obrigação.

Não obstante a cláusula que prevê a isenção das custas nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, tal dispensa deve ser aplicada apenas quando a transação ocorrer nas ações de conhecimento e não nos feitos executivos, como é o caso dos autos. Isso porque o intuito dessa isenção é promover a conciliação entre as partes antes da sentença de mérito e da instauração da nova fase processual, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. No caso de execução extrajudicial, não há prolação de sentença com a subsequente instauração de nova fase processual.

Assim compete ao executado, que deu causa à execução (princípio da causalidade) o pagamento de eventuais custas pendentes.

Suspenda-se o feito até que cumprido o parcelamento concedido.

Agendada intimação eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062084-57.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS RANDON - SICOOB COOPERANDO ADVOGADO(A) : SETIMO VALDOMIRO BIONDO (OAB RS013798) ADVOGADO(A) : RAFAEL STRAGLIOTTO MENDES (OAB RS050850) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo (evento 78) e determino a suspensão do feito até seu cumprimento, nos termos do art. 922 do CPC. Transcorrido o prazo, deverá o exequente a manifestar-se, sob pena de, silenciando, extinguir-se o feito pelo adimplemento da obrigação. Não obstante a cláusula que prevê a isenção das custas nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, tal dispensa deve ser aplicada apenas quando a transação ocorrer nas ações de conhecimento e não nos feitos executivos, como é o caso dos autos. Isso porque o intuito dessa isenção é promover a conciliação entre as partes antes da sentença de mérito e da instauração da nova fase processual, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. No caso de execução extrajudicial, não há prolação de sentença com a subsequente instauração de nova fase processual. Assim compete ao executado, que deu causa à execução (princípio da causalidade) o pagamento de eventuais custas pendentes. Suspenda-se o feito até que cumprido o parcelamento concedido. Agendada intimação eletrônica.