Ementa
Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008624-93.2025.8.21.0008
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
- Publicação
- DJEN 18/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5008624-93.2025.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008624-93.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : TIAGO THOMAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito.