Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade do evento 30 para reconhecer a ilegitimidade passiva da Sucessão de Arno Trost e JULGO EXTINTA a execução fiscal exclusivamente em relação a ela, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO o feito em face de EDI NILCEIA VARELA e AUREA SILVA VIEIRA, com julgamento de mérito, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 924, inc. V do Código de Processo Civil.
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071743-59.2019.8.21.0001/RS EXECUTADO : SUCESSÃO ARNO TROST ADVOGADO(A) : CAIRA BONET BURATTI (OAB RS071971) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade do evento 30 para reconhecer a ilegitimidade passiva da Sucessão de Arno Trost e JULGO EXTINTA a execução fiscal exclusivamente em relação a ela, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO o feito em face de EDI NILCEIA VARELA e AUREA SILVA VIEIRA, com julgamento de mérito, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 924, inc. V do Código de Processo Civil.
