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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5009195-39.2019.4.04.7200

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
5009195-39.2019.4.04.7200
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009195-39.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE : RUBEM TOLEDO BERGAMO ADVOGADO(A) : MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB SC036317) ADVOGADO(A) : FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA (OAB SC033588) ADVOGADO(A) : EDUARDO GALVAO (OAB SC029299) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.