Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DE PESSOA JURÍDICA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita foi deferido à pessoa jurídica agravante, uma vez que os extratos bancários acostados demonstraram a escassez de recursos, com o bloqueio exaurindo o saldo da empresa, o que comprova a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme exigido pela Súmula nº 481 do STJ.
2. Embora a regra de impenhorabilidade do art. 833, IV e X, do CPC não se aplique diretamente a valores de pessoa jurídica, a jurisprudência desta Corte admite a liberação em casos excepcionais de onerosidade excessiva.
3. No caso, o bloqueio de R$ 1.147,66, irrisório frente à dívida de R$ 153.000,00, inviabiliza as atividades da transportadora, que depende desse capital de giro para despesas operacionais essenciais, como combustível, pedágios e manutenção de veículos.
4. A manutenção da constrição viola o princípio da menor onerosidade da execução, previsto no art. 805 do CPC, pois impede a empresa de gerar nova receita e, consequentemente, de saldar o restante da dívida no futuro.
5. Agravo de instrumento provido.