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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5000320-55.2010.8.21.0033

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5000320-55.2010.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

DA - ME

ADVOGADO(A) : JONATHAS SCHEMES SEVERO (OAB RS105417)

ADVOGADO(A) : RAPHAEL SCHEMES SEVERO (OAB RS056566)

EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)

SENTENÇA

ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos da impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e declarar como devido o montante de R$ 73.503,61, atualizado até 07/07/2026. Considerando que o valor da execução foi integralmente depositado nos autos pela executada (evento 9, DOC9, p. 46), garantindo o juízo em montante superior ao débito ora reconhecido, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. Outrossim, CONDENO a parte-exequente a arcar com as custas processuais, bem como a pagar honorários periciais e honorários advocatícios ao patrono da parte executada, que vão fixados em 10% sobre o excesso reconhecido, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor ora reconhecido como devido, observada a dedução da quantia de R$ 3.524,64 a título de honorários periciais (evento 64, DOC1). Após, expeça-se alvará à perita. O saldo remanescente do depósito judicial deverá ser liberado em favor da parte executada. Registro e publicação da sentença de modo eletrônico. INTIMEM-SE.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000320-55.2010.8.21.0033/RS EXEQUENTE : ATACADISTA DE MADEIRAS BR LTDA - ME ADVOGADO(A) : JONATHAS SCHEMES SEVERO (OAB RS105417) ADVOGADO(A) : RAPHAEL SCHEMES SEVERO (OAB RS056566) EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos da impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e declarar como devido o montante de R$ 73.503,61, atualizado até 07/07/2026. Considerando que o valor da execução foi integralmente depositado nos autos pela executada (evento 9, DOC9, p. 46), garantindo o juízo em montante superior ao débito ora reconhecido, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. Outrossim, CONDENO a parte-exequente a arcar com as custas processuais, bem como a pagar honorários periciais e honorários advocatícios ao patrono da parte executada, que vão fixados em 10% sobre o excesso reconhecido, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor ora reconhecido como devido, observada a dedução da quantia de R$ 3.524,64 a título de honorários periciais (evento 64, DOC1). Após, expeça-se alvará à perita. O saldo remanescente do depósito judicial deverá ser liberado em favor da parte executada. Registro e publicação da sentença de modo eletrônico. INTIMEM-SE.