Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003953-49.2025.8.21.0033

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 5003953-49.2025.8.21.0033

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003953-49.2025.8.21.0033/RS

AUTOR : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

ADVOGADO(A) : ELTON CARLOS VIEIRA (OAB MG099455)

RÉU : MARINES CRISTIANA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BECKER (OAB RS057075)

RÉU : MARCIO BOBSIN GROSS

ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BECKER (OAB RS057075)

SENTENÇA

ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 17.572,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta e dois reais), com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar da data do efetivo desembolso (19/09/2024 - evento 1, DOC14), acrescido de juros de mora pela taxa legal a contar da data do evento danoso (27/08/2024). Outrossim, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, forte no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Em caso de interposição de apelação, abra-se prazo à parte adversa para contrarrazões e, apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sem necessidade de nova conclusão. Se nada for requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquive-se com baixa. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído separadamente no sistema eproc, com novo número. Registro e publicação da sentença de modo eletrônico. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003953-49.2025.8.21.0033/RS AUTOR : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : ELTON CARLOS VIEIRA (OAB MG099455) RÉU : MARINES CRISTIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BECKER (OAB RS057075) RÉU : MARCIO BOBSIN GROSS ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BECKER (OAB RS057075) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 17.572,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta e dois reais), com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar da data do efetivo desembolso (19/09/2024 - evento 1, DOC14), acrescido de juros de mora pela taxa legal a contar da data do evento danoso (27/08/2024). Outrossim, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, forte no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Em caso de interposição de apelação, abra-se prazo à parte adversa para contrarrazões e, apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sem necessidade de nova conclusão. Se nada for requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquive-se com baixa. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído separadamente no sistema eproc, com novo número. Registro e publicação da sentença de modo eletrônico. INTIMEM-SE.