Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5001750-91.2018.8.21.0023

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5001750-91.2018.8.21.0023
Inteiro teor

Ementa

COLA PELOTAS LTDA

ADVOGADO(A) : MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372)

RÉU : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA - EPP

ADVOGADO(A) : GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS (OAB RS082777)

ADVOGADO(A) : FRANK PEREIRA PELUFFO (OAB RS034077)

SENTENÇA

Isso posto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no tocante ao pedido de obrigação de fazer consistente na vinculação do veículo e na expedição do CRLV na categoria de aprendizagem, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, cumulado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil; (ii) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios formulados por AUTO ESCOLA PELOTAS LTDA e DOUGLAS SILVEIRA GULARTE em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/RS, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA ? EPP e do CENTRO DE FORMAÇÃO SCALA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores AUTO ESCOLA PELOTAS LTDA e DOUGLAS SILVEIRA GULARTE, na proporção de 1/2 (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus que constituíram procurador e apresentaram defesa nos autos, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 255.000,00) em favor de cada um dos procuradores constituídos pelos demandados DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/RS e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA ? EPP, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do réu CENTRO DE FORMAÇÃO SCALA, tendo em vista que este não constituiu procurador nos autos nem apresentou defesa técnica (evento 29, CERT1), inexistindo, portanto, verba profissional a ser remunerada em seu favor. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas aos autores, em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido a ambos (evento 2, DESP3, e evento 2, ACOR9), com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001750-91.2018.8.21.0023/RS AUTOR : DOUGLAS SILVEIRA GULARTE ADVOGADO(A) : MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) AUTOR : AUTO ESCOLA PELOTAS LTDA ADVOGADO(A) : MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) RÉU : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA - EPP ADVOGADO(A) : GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS (OAB RS082777) ADVOGADO(A) : FRANK PEREIRA PELUFFO (OAB RS034077) SENTENÇA Isso posto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no tocante ao pedido de obrigação de fazer consistente na vinculação do veículo e na expedição do CRLV na categoria de aprendizagem, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, cumulado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil; (ii) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios formulados por AUTO ESCOLA PELOTAS LTDA e DOUGLAS SILVEIRA GULARTE em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/RS, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA ? EPP e do CENTRO DE FORMAÇÃO SCALA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores AUTO ESCOLA PELOTAS LTDA e DOUGLAS SILVEIRA GULARTE, na proporção de 1/2 (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus que constituíram procurador e apresentaram defesa nos autos, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 255.000,00) em favor de cada um dos procuradores constituídos pelos demandados DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/RS e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA ? EPP, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do réu CENTRO DE FORMAÇÃO SCALA, tendo em vista que este não constituiu procurador nos autos nem apresentou defesa técnica (evento 29, CERT1), inexistindo, portanto, verba profissional a ser remunerada em seu favor. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas aos autores, em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido a ambos (evento 2, DESP3, e evento 2, ACOR9), com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.