Ementa
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o fim de declarar a inexigibilidade da dívida de cartão de crédito nas faturas com vencimento em 15/06/2025 e 15/07/2025, bem como nas subsequentes em razão dessa cadeia de acontecimentos, e condenar a ré à indenizar a parte autora no dobro do valor indevidamente cobrado, totalizando R$ 14.026,64, a ser atualizado e acrescido de juros de mora na forma da fundamentação.