Diante do exposto: a) ACOLHO a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à autora LEON NI LTDA., com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC; b) RECONHEÇO a ilegitimidade ativa de MAICON SILVA DA SILVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a ele, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC; e c) INDEFIRO o pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5180255-92.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MAICON SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL REIS NUNES (OAB SC045622) ADVOGADO(A) : YASMIN JACIELE VEIGA DOS SANTOS (OAB SC078629) AUTOR : LEON NI LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL REIS NUNES (OAB SC045622) ADVOGADO(A) : YASMIN JACIELE VEIGA DOS SANTOS (OAB SC078629) RÉU : EDUARDA VIDAL TRINDADE ADVOGADO(A) : EDUARDA VIDAL TRINDADE SENTENÇA Diante do exposto: a) ACOLHO a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à autora LEON NI LTDA., com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC; b) RECONHEÇO a ilegitimidade ativa de MAICON SILVA DA SILVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a ele, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC; e c) INDEFIRO o pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé.
