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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5135301-34.2021.8.21.0001

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5135301-34.2021.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL COPETTI DOS SANTOS em face de THIAGO DUARTE DE ALMEIDA para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes no valor de R$ 1.499,68 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), com correção monetária e juros de mora calculados pela SELIC desde o acidente (24/10/2021). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais ficam distribuídas na proporção de 30% para a ré e 70% para o autor. Fixo os honorários advocatícios devidos pelo réu em favor dos procuradores do autor em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Os honorários devidos pelo autor em favor da procuradora do demandado, por sua vez, vão fixados em 10% sobre o valor atualizado do pleito indenizatório desacolhido atinente aos lucros cessantes e danos morais, atualizado pelo IPCA desde o ajuizamento, observada a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, parágrafo 2.º do Código de Processo Civil de 2015. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora, a teor do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5135301-34.2021.8.21.0001/RS AUTOR : RAFAEL COPETTI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO DA ROCHA TUBINO (OAB RS132224) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE TABORDA TAVARES (OAB RS071369) RÉU : THIAGO DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FABIANA RIBEIRO MARTIGNONI (OAB RS103132) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL COPETTI DOS SANTOS em face de THIAGO DUARTE DE ALMEIDA para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes no valor de R$ 1.499,68 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), com correção monetária e juros de mora calculados pela SELIC desde o acidente (24/10/2021). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais ficam distribuídas na proporção de 30% para a ré e 70% para o autor. Fixo os honorários advocatícios devidos pelo réu em favor dos procuradores do autor em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Os honorários devidos pelo autor em favor da procuradora do demandado, por sua vez, vão fixados em 10% sobre o valor atualizado do pleito indenizatório desacolhido atinente aos lucros cessantes e danos morais, atualizado pelo IPCA desde o ajuizamento, observada a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, parágrafo 2.º do Código de Processo Civil de 2015. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora, a teor do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.